{"id":2831,"date":"2020-09-18T20:57:14","date_gmt":"2020-09-18T20:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/?page_id=2831"},"modified":"2026-01-02T22:56:59","modified_gmt":"2026-01-03T01:56:59","slug":"termos-de-uso-e-politica-de-privacidade-para-profissionais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade-para-profissionais\/","title":{"rendered":"Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade para Profissionais"},"content":{"rendered":"\t\t
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\u00a0<\/p>

TERMOS DE USO<\/strong> E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE <\/strong>PARA PROFISSIONAIS<\/strong> “UWORK PROFISSIONAIS”<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos servi\u00e7os prestados pela pessoa jur\u00eddica Uwork Servi\u00e7os Digitais Ltda<\/b>, devidamente registrada sob o CNPJ n. 32.436.169\/0001-85, e-mail: sap@uworkpro.com ou sac@uworkpro.com, com sede em:<\/p>

Rua Conde de Porto Alegre, bairro Vila Alba, n\u00ba 80, CEP 79100-460, Campo Grande – Mato Grosso do Sul,<\/p>

doravante denominada EDITORA DO<\/b> APLICATIVO (<\/b>ou Uwork)<\/b>, por meio do aplicativo Uwork <\/b>e Uwork Profissional<\/b>.<\/p>


I. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>

Aplicativo (plataforma ou app): todos os softwares desenvolvidos para smatphones, dispon\u00edveis para download nas lojas on-line Google Play ou App Store.<\/p>

Usu\u00e1rio: Aquele que acessa o aplicativo, seja aquele que efetua cadastro, no aplicativo Uwork Profissional<\/b>, com finalidade de ofertar servi\u00e7os, chamado a partir de agora de PROFISSIONAL (ou usu\u00e1rio profissional), seja tamb\u00e9m aquele efetua cadastro no aplicativo Uwork<\/b> com finalidade de solicitar servi\u00e7os, chamado a partir de agora de CLIENTE (ou usu\u00e1rio cliente).<\/p>

II. OBJETO<\/b><\/p>

O aplicativo Uwork<\/b> caracteriza-se pela intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante aplicativo, o qual pode ser baixado nas lojas de aplicativo Google (Play Store) ou Apple (App Store).<\/p>

III. A ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO<\/strong><\/p>

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos servi\u00e7os ofertados atrav\u00e9s dos sites ou os\u00a0 aplicativos Uwork <\/b>e Uwork Profissional<\/b> dever\u00e3o, primeiramente, se informar sobre as regras que comp\u00f5em o presente instrumento, as quais ficar\u00e3o dispon\u00edveis para pronta e ampla consulta, em link direto no pr\u00f3prio aplicativo.<\/p>

Ao utilizar o site ou aplicativo Uwork e Uwork Profissional<\/b>, o usu\u00e1rio aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observ\u00e1-las, sob risco de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis. Antes de iniciar qualquer navega\u00e7\u00e3o no aplicativo, o usu\u00e1rio dever\u00e1 cientificar-se de eventuais modifica\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es ocorridas nestes termos.<\/p>

O desempenho de algumas atividades poder\u00e1 estar sujeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o por meio de Termos adicionais. Tais termos ser\u00e3o complementares e integrantes a este, para todos os efeitos. Ocorre<\/p>

O usu\u00e1rio poder\u00e1 ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no pr\u00f3prio aplicativo sobre eventuais mudan\u00e7as nas presentes normas.<\/p>

O usu\u00e1rio reconhece e concorda que poder\u00e1 haver Termos Adicionais para contemplar o trato dos profissionais que ofertam servi\u00e7os na categoria Uwork Entrega. Tais termos ser\u00e3o complementares e integrantes a este Termo, para todos os efeitos. Em havendo conflito entre os este Termo e os Adicionais, permanecer\u00e3o as normativas do termo adicional, apenas naquilo em que forem conflitantes com este Termo.<\/p>

Caso n\u00e3o concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usu\u00e1rio deve, imediatamente, abster-se de utilizar o servi\u00e7o. Se for de seu interesse, poder\u00e1, ainda, entrar em contato com o servi\u00e7o de atendimento ao cliente (sac@uworkpro.com), para apresentar-lhe as suas ressalvas.<\/p>

As Pol\u00edticas de Privacidade e a Pol\u00edtica de cookies, juntamente com estes Termos de Uso, comp\u00f5e os Termos de Uso e Servi\u00e7os.<\/p>


IV. DA NAVEGA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>

O editor site da Uwork<\/b> e do aplicativo Uwork <\/b>e Uwork<\/b> Profissional<\/b> se compromete a utilizar todas as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para permitir o acesso ao servi\u00e7o 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. N\u00e3o obstante, a Uwork n\u00e3o garante o acesso e uso cont\u00ednuo e ininterrupto \u00e0 Plataforma. O Profissional est\u00e1 ciente e concorda que, eventualmente, a Plataforma poder\u00e1 ficar indispon\u00edvel por motivos t\u00e9cnicos ou qualquer outra circunst\u00e2ncia alheia \u00e0 Uwork<\/b>.<\/p>

O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que a Uwork<\/b> n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer dos eventuais danos, preju\u00edzos ou perdas, de qualquer forma causados ao Profissional, inclusive decorrentes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, por falhas na Plataforma e\/ou site, no servidor, na internet e por quaisquer v\u00edrus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programa\u00e7\u00e3o de computador que possam danificar, interferir adversamente, que possam ser infiltrados no equipamento do usu\u00e1rio em decorr\u00eancia do acesso ou como consequ\u00eancia da transfer\u00eancia de dados, arquivos, imagens, textos ou conte\u00fado de \u00e1udio contidos na Plataforma.<\/p>

Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso se aplicam a todas as extens\u00f5es do site e dos aplicativos Uwork<\/b> e Uwork Profissional<\/b> em redes sociais ou em comunidades, tanto as j\u00e1 existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.<\/p>

V. GEST\u00c3O<\/strong> DO APLICATIVO<\/b><\/p>

Para a boa gest\u00e3o, o editor do aplicativo Uwork<\/b> Profissional<\/b> poder\u00e1, a qualquer momento:<\/p>

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria espec\u00edfica de internautas;<\/p>

b) remover toda informa\u00e7\u00e3o que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;<\/p>

c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualiza\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>

A Uwork poder\u00e1, independentemente de quaisquer notifica\u00e7\u00f5es ou aviso pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios, e por sua exclusiva vontade e crit\u00e9rio, fazer modifica\u00e7\u00f5es em seus aplicativos e assim tamb\u00e9m, suspender ou descontinu\u00e1-los sem motivos. Em tais casos os usu\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>

VI. A UWORK<\/b><\/p>

A Uwork \u00e9 uma empresa privada, propriet\u00e1ria do site uworkpro.com, e dos aplicativos \u201cUwork<\/b>\u201d e \u201cUwork Profissional<\/b>\u201d. Por tais a Uwork<\/b> promove suas atividades ao oferecer Marketplace (mercado) para que profissionais possam oferecer servi\u00e7os e firmar contratos com os seus clientes.<\/p>

A Uwork<\/b> poder\u00e1 valer-se de terceiros para \u00fanica e exclusivamente para viabilizar parte de suas atividades, mormente as secund\u00e1rias, tais como, mas n\u00e3o se limitando a, marketing, pagamentos e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>

O USU\u00c1RIO EST\u00c1 CIENTE E CONCORDA QUE A UWORK<\/b> N\u00c3O PRESTA NEM SEQUER REMUNERA QUAISQUER DOS SERVI\u00c7OS DISPON\u00cdVEIS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O NA PLATAFORMA. A UWORK<\/b> SOMENTE DISPONIBILIZA PARA OS USU\u00c1RIOS UM AMBIENTE VIRTUAL EM QUE, ATRAV\u00c9S DA DIRETA INTERA\u00c7\u00c3O ENTRE CLIENTE E PROFISSIONAL, CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS POSSAM SER OFERTADOS, NEGOCIADOS E EVENTUALMENTE EXECUTADOS.<\/p>

A VOC\u00ca EST\u00c1 CIENTE E CONCORDA QUE A UWORK<\/b> N\u00c3O FAZ INDICA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, BEM COMO N\u00c3O BUSCA PROFISSIONAIS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS.<\/p>

OS CONTRATOS FIRMADOS E SERVI\u00c7OS EXECUTADOS PELA INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DAS PLATAFORMAS UWORK<\/b> S\u00c3O \u00daNICA E EXCLUSIVAMENTE DECORRENTES DO CONTATO DIRETO ENTRE OS USU\u00c1RIOS CLIENTES E PROFISSIONAIS.<\/p>

Os usu\u00e1rios est\u00e3o cientes e concordam que s\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pela regularidade dos conte\u00fados que expuserem nos aplicativos Uwork<\/b>, bem como pela licitude do conte\u00fado dialogado nas telas de bate-papo (chat<\/i>). Igualmente concordam que s\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como pela verifica\u00e7\u00e3o da qualidade e satisfa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados.<\/p>

Os usu\u00e1rios compreendem que a Uwork<\/b>:<\/p>

a) n\u00e3o realiza qualquer processo seletivo, para admiss\u00e3o de profissionais;<\/p>

b) n\u00e3o promover\u00e1, ou exigir\u00e1 de seus profissionais, quaisquer cursos de capacita\u00e7\u00e3o ou treinamento;<\/p>

c) n\u00e3o exigir\u00e1 do profissional tempo dispon\u00edvel (online) na plataforma, sendo que tal op\u00e7\u00e3o \u00e9 pura e simplesmente decorrente da vontade do profissional;<\/p>

d) n\u00e3o desempenhar\u00e1 atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados pelos profissionais.<\/p>

Para utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo Uwork<\/b> \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio tenha um smartphone com acesso \u00e0 internet e, assim tamb\u00e9m, fa\u00e7a o download do aplicativo Uwork<\/b> para Profissionais nas lojas de aplicativos Android, Play Store, e Apple, App Store. O n\u00e3o atendimento desses requisitos torna imposs\u00edvel ao profissional a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma Uwork<\/b>.<\/p>

A Uwork<\/b> n\u00e3o pro\u00edbe ou desencoraja os Profissionais cadastrados a que desempenhem suas atividades por meios diversos aos que n\u00f3s estamos proporcionando. Assim sendo, os profissionais cadastrados nessa plataforma, a seu crit\u00e9rio, s\u00e3o livres para ter seu contato profissional e servi\u00e7os divulgados e intermediados por quaisquer plataformas que achar conveniente.<\/p>

O usu\u00e1rio profissional est\u00e1 ciente e declara possuir todas as permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es que forem legalmente necess\u00e1rias para o desempenho dos servi\u00e7os que ofertar\u00e1 por meio da plataforma Uwork<\/b>. Est\u00e1 ciente e declara igualmente que assume a responsabilidade de todos os riscos que envolvem o desempenho dos servi\u00e7os que vier a ofertar e, dessa forma, tem conhecimento de todos os cuidados necess\u00e1rios e razoavelmente esperados para que desempenhe as atividades ofertadas com a m\u00e1xima qualidade e seguran\u00e7a.<\/p>

Atrav\u00e9s de tecnologias de propriedade da Uwork<\/b> e\/ou de terceiros contratados para tal, mecanismos de geolocaliza\u00e7\u00e3o (GPS ou outro algoritmo desenvolvido para esse fim), a plataforma informar\u00e1 aos Clientes dos profissionais mais pr\u00f3ximos e que estejam dispon\u00edveis (online) para atendimento. Igualmente o profissional ser\u00e1 notificado dos Clientes que desejam entrar em contato para negocia\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em concordando em entrar em contato com o cliente, o Profissional ser\u00e1 direcionado a uma tela para conversas (chat), momento em que todos os detalhes da negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o acertados. Em sendo o neg\u00f3cio fechado o profissional ser\u00e1 informado do valor acertado, local de realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nome do Cliente. CIENTE DE TODOS OS DETALHES DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O, \u00c9 \u00daNICA E EXCLUSIVAMENTE DO PROFISSIONAL A OP\u00c7\u00c3O DE ACEITAR, RECUSAR OU IGNORAR O PEDIDO DO CLIENTE.<\/p>

O usu\u00e1rio profissional est\u00e1 ciente e concorda que seu perfil somente ser\u00e1 visualizado por clientes para eventuais negocia\u00e7\u00f5es se estiver online (ou dispon\u00edvel) no aplicativo Uwork Profissional<\/b>.<\/p>

A UWORK PROMOVER\u00c1 DIARIAMENTE UMA ROTINA PARA VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INTEGRIDADE DA BASE DE PROFISSIONAIS. PARA TAL, O STATUS DE TODOS OS USU\u00c1RIOS SER\u00c1 COLOCADOS ONLINE (OU DISPON\u00cdVEL). O USU\u00c1RIO PROFISSIONAL \u00c9 LIVRE PARA, EM QUALQUER TEMPO, FICAR OFFLINE (OU INDISPON\u00cdVEL), BEM COMO PARA RECUSAR OS CHAMADOS DOS CLIENTES.<\/p>

Os usu\u00e1rios, Cliente e Profissional, comprometem-se em notificar a Uwork<\/b>, por quaisquer dos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios cadastrados, sempre que verificarem a ocorr\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades, atos il\u00edcitos, ofensivos e danosos, praticados por usu\u00e1rios no \u00e2mbito dos relacionamentos estabelecidos pelos aplicativos e site da Uwork<\/b>, aos demais usu\u00e1rios, \u00e0 Uwork<\/b> ou a terceiros.<\/p>

A Uwork<\/b> ainda se reserva no direito de tomar as provid\u00eancias judiciais ou extrajudiciais sempre que verificar a ocorr\u00eancia de danos sofridos pela Uwork<\/b>, pelos usu\u00e1rios Clientes, por Parceiros ou por terceiros, podendo ainda instruir processos criminais, c\u00edveis e\/ou administrativos nos casos previstos em lei e quando julgar necess\u00e1rio.<\/p>


VII. CADASTRO<\/b><\/p>

Os servi\u00e7os disponibilizados no aplicativo Uwork Profissionais<\/b> apenas poder\u00e3o ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.<\/p>

Ao usu\u00e1rio, ser\u00e1 permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo Uwork<\/b>. Contas duplicadas ser\u00e3o automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem preju\u00edzo de demais penalidades cab\u00edveis.<\/p>

\u00c9 INVI\u00c1VEL O CADASTRO DE USU\u00c1RIO QUE J\u00c1 POSSUA CONTA DIGITAL ABERTA JUNTO A WIRECARD BRAZIL S.A.<\/p>

Para o devido cadastramento junto ao servi\u00e7o, o usu\u00e1rio dever\u00e1 fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usu\u00e1rio responder\u00e1, em \u00e2mbito c\u00edvel e criminal, pela veracidade, exatid\u00e3o e autenticidade dos dados informados.<\/p>

No ato de cadastro como profissional, ser\u00e1 exigido o preenchimento de dados num formul\u00e1rio, tais como: nome completo, n\u00famero de CPF, idade, n\u00famero do telefone m\u00f3vel, endere\u00e7o residencial, endere\u00e7o de e-mail. Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 exigido foto (frente e verso) do documento de identidade (RG\/RNE) e do comprovante de resid\u00eancia. Ademais, ser\u00e1 exigido do usu\u00e1rio uma foto de rosto (selfie), capturada no momento do cadastro.<\/p>

Para o desempenho das atividades relacionadas a \u00e1rea de transporte, outros documentos ser\u00e3o solicitados, tais como o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV), bem como a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), com a inscri\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio de Atividade Remunerada (EAR)<\/p>

Voc\u00ea, usu\u00e1rio, autoriza a Uwork<\/b> publicar seu nome e imagem (selfie), enquanto estiver cadastrado na plataforma Uwork<\/b>, com vistas \u00e0 m\u00fatua identifica\u00e7\u00e3o entre cliente e usu\u00e1rio.<\/p>

O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que para selecionar, e manter selecionadas, determinadas \u00e1reas e profiss\u00f5es, dever\u00e1 informar os dados adicionais que eventualmente forem solicitados para tal. Tais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o submetidas a verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o para que o profissional possa prosseguir o uso na plataforma ofertando tais servi\u00e7os. Em n\u00e3o havendo, e enquanto n\u00e3o houver, o complemento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas o perfil do usu\u00e1rio pode ser inativado temporariamente at\u00e9 que: (i) os dados informados sejam verificados, ou; (ii) ap\u00f3s a desmarca\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio, em n\u00e3o estando ele apto para continuar oferecendo tais servi\u00e7os, em virtude do que for constatado nas verifica\u00e7\u00f5es.<\/p>

O usu\u00e1rio dever\u00e1 fornecer um endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido, atrav\u00e9s do qual o aplicativo realizar\u00e1 todos os contatos necess\u00e1rios. Todas as comunica\u00e7\u00f5es enviadas para o referido endere\u00e7o ser\u00e3o consideradas lidas pelo usu\u00e1rio, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respond\u00ea-las em prazo razo\u00e1vel.<\/p>

Ap\u00f3s confirmar a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro, o usu\u00e1rio autoriza a Uwork<\/b> a submeter os seus dados, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o, inclusive em bancos de dados governamentais. Tais verifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer inclusive, mas n\u00e3o somente, para confirmar endere\u00e7o, veracidade dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o, checagem de antecedentes criminais, ou verificar inclusive sua compet\u00eancia para agir em favor de seus neg\u00f3cios atrav\u00e9s de nossos aplicativos. Assim, voc\u00ea nos autoriza pela verifica\u00e7\u00e3o dos dados e documentos enviados no ato de cadastro, sendo que, se a Uwork<\/b> verificar inconsist\u00eancias ela poder\u00e1 suspender ou excluir, tempor\u00e1ria ou permanentemente, a conta do usu\u00e1rio.<\/p>

O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que a Uwork<\/b> tamb\u00e9m se resguarda no direito de proceder as mencionadas verifica\u00e7\u00f5es periodicamente. Por tais rotinas, em verificando-se n\u00e3o se preencherem as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade para o uso da plataforma, a Uwork<\/b> poder\u00e1 suspender ou excluir, tempor\u00e1ria ou permanentemente, a conta do usu\u00e1rio.<\/p>

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de seu cadastro, o usu\u00e1rio possuir\u00e1 um login (endere\u00e7o de e-mail) e uma senha pessoais, que dever\u00e3o ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo Uwork<\/b>. Estes dados de conex\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser informados pelo usu\u00e1rio a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usu\u00e1rio compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.<\/p>

N\u00e3o ser\u00e1 permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>

O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por informar com acuracidade todos os dados cadastrais de natureza pessoal e de pagamento, bem como mant\u00ea-los atualizados. O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente que a falta de veracidade ou inconsist\u00eancia em quaisquer dos dados poder\u00e1 acarretar, dentre outros, na impossibilidade de uso da plataforma, do recebimento dos valores dos servi\u00e7os. A Uwork<\/b> ainda se resguarda no direito de inativar o usu\u00e1rio sempre que verificar inconsist\u00eancias nos dados cadastrais.<\/p>

O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela regularidade, veracidade e acuracidade dos dados informados, dos documentos e fotografias informadas para fins de cadastro e uso do aplicativo. Dessa forma, a Uwork<\/b> n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada, direta ou indiretamente, por atos praticado por usu\u00e1rios resultantes de fraude ou falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>

O usu\u00e1rio compromete-se em informar imediatamente \u00e0 Uwork<\/b> quaisquer suspeitas de uso, invas\u00e3o, ou acesso indevido de sua conta por terceiros, sob pena de ter sua conta imediatamente inativada e, posteriormente, ter seu cadastro cancelado.<\/p>

O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que a Uwork<\/b> se resguarda no direito de inativar qualquer conta de usu\u00e1rio por suspeita de mau uso, invas\u00e3o ou acesso indevido.<\/p>

Ter\u00e1 sua conta automaticamente inativada e, posteriormente, descadastrada o usu\u00e1rio que descumprir quaisquer das normas contidas no presente documento, podendo-lhe ser vedado realizar nova inscri\u00e7\u00e3o no aplicativo.<\/p>

O usu\u00e1rio poder\u00e1, a qualquer tempo e sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo Uwork Profissional <\/b>enviando tal solicita\u00e7\u00e3o para sap@uworkpro.com. O seu descadastramento ser\u00e1 realizado o mais rapidamente poss\u00edvel, desde que n\u00e3o sejam verificados d\u00e9bitos em aberto ou quaisquer pend\u00eancias cadastrais. Todo processo ser\u00e1 formalizado e respondido no e-mail de cadastro do usu\u00e1rio no prazo de at\u00e9 5 dias \u00fateis.<\/p>


VIII. RESPONSABILIDADES<\/b><\/p>

O editor se responsabilizar\u00e1 pelos defeitos ou v\u00edcios encontrados nos servi\u00e7os prestados pelo aplicativo Uwork<\/b>, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou v\u00edcios t\u00e9cnicos ou operacionais originados no pr\u00f3prio sistema do usu\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade do editor.<\/p>

O editor responsabiliza-se apenas pelas informa\u00e7\u00f5es que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pelos usu\u00e1rios, tais como em coment\u00e1rios e em perfis pessoais, ser\u00e3o de inteira responsabilidade dos pr\u00f3prios.<\/p>

O usu\u00e1rio profissional \u00e9 respons\u00e1vel, ainda:<\/p>

a) pela correta utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo e de seus servi\u00e7os, prezando pela boa conviv\u00eancia, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usu\u00e1rios;<\/p>

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como das leis municipais, estaduais e federais, especialmente aquelas que se referem ao regular exerc\u00edcio da profiss\u00e3o;<\/p>

c) pela prote\u00e7\u00e3o dos dados de acesso \u00e0 sua conta (login e senha).<\/p>

d) realizar os servi\u00e7os contratados, tomando todos os cuidados para o cumprimento do contrato ajustado com o seu cliente;<\/p>

e) dispor de todo material ou qualquer bem necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, ou a que se propuser a oferecer para contrata\u00e7\u00e3o, pelo cliente, e assim tamb\u00e9m responsabilizar-se por quaisquer despesas referentes a esses materiais ou bens;<\/p>

f) manter devidamente informado o seu status no aplicativo, para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o e devidas informa\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o pelo cliente;<\/p>

g) responsabilizar-se exclusivamente por todas os danos e preju\u00edzos a que der causa em virtude da negocia\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que se apresentar para tal pela plataforma;<\/p>

h) responsabilizar-se exclusivamente por todas e quaisquer multas, penalidades ou san\u00e7\u00f5es processuais que lhe sobrevierem em virtude da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os negociados ou contratados pelo aplicativo Uwork<\/b> e Uwork Profissional<\/b>;<\/p>

i) deixar de realizar o servi\u00e7o quando estiver sob o efeito de subst\u00e2ncia entorpecente, alucin\u00f3gena, embriagante ou que de qualquer forma deturpe seu estado psicol\u00f3gico normal.<\/p>

j) respeitar a propriedade intelectual da Uwork<\/b>, deixando de realizar quaisquer atos de c\u00f3pia, engenharia reversa, compila\u00e7\u00e3o, deriva\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo fonte, ou atos similares de todo e qualquer elemento de seu site ou aplicativo;<\/p>

k) responsabilizar-se pelo uso il\u00edcito ou indevido da plataforma, desde j\u00e1 comprometendo-se em ressarcir a Uwork<\/b>, seus colaboradores, clientes e terceiros, por todos os danos e preju\u00edzos e quaisquer outras despesas a que der causa;<\/p>

l) em optando por oferecer servi\u00e7os de transporte (entregador \u00e0 p\u00e9, entrega de bicicleta, motoboy, moto frete, etc), sob nenhuma hip\u00f3tese, solicitar ou aceitar pedidos de entrega que envolvam o transporte de cartas, cart\u00f5es-postais e correspond\u00eancias agrupadas (conforme a Lei n\u00ba 6.538\/78); de produtos il\u00edcitos; pessoas e animais; armas de fogo ou muni\u00e7\u00f5es; materiais inflam\u00e1veis, t\u00f3xicos e\/ou radioativos; drogas e entorpecentes; explosivos; joias de alto valor; elevadas quantias em dinheiro; e de quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido ou n\u00e3o permitido por lei;<\/p>

m) n\u00e3o terceirizar o servi\u00e7o contratado pelo cliente;<\/p>

n) reportar \u00e0 Uwork<\/b> qualquer irregularidade do Cliente, abstendo-se de aceitar as solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em que verificar suspeita de irregularidades por parte do cliente ou do servi\u00e7o solicitado. As comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por e-mail para sap@uworkpro.com.<\/p>

O editor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel:<\/p>

a) pelas caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas da internet, principalmente relativas \u00e0 confiabilidade e \u00e0 proced\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es circulando nesta rede;<\/p>

b) pelos conte\u00fados ou atividades il\u00edcitas praticadas atrav\u00e9s de seu aplicativo.<\/p>

IX. LINKS EXTERNOS<\/p>

O aplicativo Uwork<\/b> pode conter links externos redirecionando o usu\u00e1rio para outras p\u00e1ginas da internet, sobre os quais o editor n\u00e3o exerce controle. Apesar das verifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conte\u00fado encontrado nestes sites e servi\u00e7os.<\/p>

Poder\u00e3o ser inclu\u00eddos links nas p\u00e1ginas e nos documentos do aplicativo Uwork<\/b>, desde que n\u00e3o sirvam para fins comerciais ou publicit\u00e1rios. Esta inclus\u00e3o depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do editor.<\/p>

N\u00e3o ser\u00e1 autorizada a inclus\u00e3o de p\u00e1ginas que divulguem quaisquer tipos de informa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, violentas, pol\u00eamicas, pornogr\u00e1ficas, xenof\u00f3bicas, discriminat\u00f3rias ou ofensivas.<\/p>

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu pr\u00f3prio servi\u00e7o, se a p\u00e1gina de origem n\u00e3o estiver conforme a sua pol\u00edtica editorial.<\/p>

X. DIREITOS AUTORAIS<\/p>

A estrutura do aplicativo Uwork<\/b>, bem como os textos, os gr\u00e1ficos, as imagens, as fotografias, os sons, os v\u00eddeos e as demais aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas que o comp\u00f5em s\u00e3o de propriedade do editor e s\u00e3o protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e internacional referente \u00e0 propriedade intelectual.<\/p>

Qualquer representa\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o parcial ou total dos conte\u00fados, textos, imagens, marcas e servi\u00e7os propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e escrita do editor, \u00e9 estritamente vedada, podendo-se recorrer \u00e0s medidas c\u00edveis e penais cab\u00edveis. Est\u00e3o exclu\u00eddos desta previs\u00e3o apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.<\/p>

O download e\/ou acesso \u00e0s plataformas Uwork<\/b> e Uwork Profissional<\/b> n\u00e3o gera para o usu\u00e1rio qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.<\/p>

\u00c9 vedado ao usu\u00e1rio incluir nos aplicativos Uwork<\/b> e Uwork Profissional<\/b> dados que possam modificar o seu conte\u00fado ou sua apar\u00eancia.<\/p>

XI. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/p>

1. Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/b><\/p>

Essa se\u00e7\u00e3o cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do tratamento de dados pessoais do usu\u00e1rio, total ou parcialmente, automatizados ou n\u00e3o, realizado pelo<\/b> aplicativo, bem com pela \u00e1rea administrativa (site) do aplicativo, que poder\u00e3o ou n\u00e3o serem armazenados. O objetivo \u00e9 fornecer orienta\u00e7\u00f5es a respeito das informa\u00e7\u00f5es coletadas, os motivos da coleta e como o usu\u00e1rio poder\u00e1 atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informa\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>

A pol\u00edtica de privacidade do<\/b> aplicativo<\/b> est\u00e1 de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a<\/b> Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais)<\/b> e com o Regulamento UE n. 2016\/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/b><\/p>

Esta pol\u00edtica de privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de uma eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>

\u00c9 reservado o direito da Uwork em fornecer os dados e informa\u00e7\u00f5es colocadas pelo usu\u00e1rio, bem como de todo o sistema utilizado, para sua equipe t\u00e9cnica, podendo ser formada por funcion\u00e1rios da Uwork, bem como por empresas terceirizadas, todos respons\u00e1veis por administrar a seguran\u00e7a e confiabilidade dos servi\u00e7os e dos dados informados.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que todos os que prestam servi\u00e7os para manuten\u00e7\u00e3o das plataformas de propriedade da Uwork, quer funcion\u00e1rios, quer terceirizados, firmar\u00e3o termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informa\u00e7\u00f5es comerciais, cont\u00e1beis, administrativas, tecnol\u00f3gicas, infraestruturais, t\u00e9cnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorr\u00eancia da manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento e seguran\u00e7a do aplicativo, abstendo-se de utiliz\u00e1-las em proveito pr\u00f3prio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus s\u00f3cios, funcion\u00e1rios com v\u00ednculo empregat\u00edcio e terceiros de sua confian\u00e7a, informados dessa obriga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m o fa\u00e7am.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio profissional concorda que os dados pessoais inseridos ser\u00e3o verificados com vistas a checagem de antecedentes criminais, junto aos bancos de dados do Governo, e assim tamb\u00e9m para a confirma\u00e7\u00e3o de identidade. A coleta dos referidos dados poder\u00e1 se dar diretamente pela equipe profissional Uwork bem como por prestadores de servi\u00e7os autorizados, em nosso nome, e sob o compromisso de sigilo. O resultado obtido nos atos de verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o objeto de divulga\u00e7\u00e3o por nenhum meio.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio ainda est\u00e1 ciente de que os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, bem como quaisquer outros pertencentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Brasil, que tenham compet\u00eancia para tal, poder\u00e3o requerer fundamentadamente \u00e0 Uwork o fornecimento de dados pessoais dos usu\u00e1rios que comprovadamente desrespeitem os termos e condi\u00e7\u00f5es presentes neste instrumento e as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, reservando-se \u00e0 Uwork o direito de fornecer os referidos \u00f3rg\u00e3os competentes os dados pessoais do usu\u00e1rio, quando legalmente e fundamentadamente exigidos.<\/b><\/p>


2. Direitos do usu\u00e1rio<\/b><\/p>

O<\/b> aplicativo<\/b> se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princ\u00edpios:<\/b><\/p>

\u2022 Seus dados pessoais ser\u00e3o processados de forma l\u00edcita, leal e transparente (licitude, lealdade e transpar\u00eancia);<\/b><\/p>

\u2022 Seus dados pessoais ser\u00e3o coletados apenas para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades (limita\u00e7\u00e3o das finalidades);<\/b><\/p>

\u2022 Seus dados pessoais ser\u00e3o coletados de forma adequada, pertinente e limitada \u00e0s necessidades do objetivo para os quais eles s\u00e3o processados (minimiza\u00e7\u00e3o dos dados);<\/b><\/p>

\u2022 Seus dados pessoais ser\u00e3o exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando poss\u00edvel (exatid\u00e3o);<\/b><\/p>

\u2022 Seus dados pessoais ser\u00e3o conservados de uma forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados (limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o);<\/b><\/p>

\u2022 Seus dados pessoais ser\u00e3o tratados de forma segura, protegidos do tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio do<\/b> aplicativo<\/b> possui os seguintes direitos, conferidos pela<\/b> Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) e<\/b> pelo<\/b> Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RGPD):<\/b><\/p>

\u2022 Direito de confirma\u00e7\u00e3o e acesso: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do<\/b> aplicativo<\/b> a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;<\/b><\/p>

\u2022 Direito de retifica\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do<\/b> aplicativo, sem demora injustificada,<\/b> a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;<\/b><\/p>

\u2022 Direito \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos dados (direito ao esquecimento): \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de ter seus dados apagados do<\/b> aplicativo;<\/b><\/p>

\u2022 Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obt\u00ea-la quando contesta a exatid\u00e3o dos dados, quando o tratamento for il\u00edcito, quando o<\/b> aplicativo<\/b> n\u00e3o precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados<\/b> e em caso de tratamento de dados desnecess\u00e1rios;<\/b><\/p>

\u2022 Direito de oposi\u00e7\u00e3o: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para defini\u00e7\u00e3o de perfil de marketing (profiling);<\/b><\/p>

\u2022 Direito de portabilidade dos dados: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao<\/b> aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro<\/b> aplicativo;<\/b><\/p>

\u2022 Direito de n\u00e3o ser submetido a decis\u00f5es automatizadas: \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio poder\u00e1 exercer os seus direitos por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada ao<\/b> aplicativo<\/b> com o assunto “RGDP-www.uworkpro.com”, especificando:<\/b><\/p>

\u2022 Nome completo ou raz\u00e3o social, n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica, da Receita Federal do Brasil) e endere\u00e7o de e-mail do usu\u00e1rio e, se for o caso, do seu representante;<\/b><\/p>

\u2022 Direito que deseja exercer junto ao<\/b> aplicativo;<\/b><\/p>

\u2022 Data do pedido e assinatura do usu\u00e1rio;<\/b><\/p>

\u2022 Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exerc\u00edcio de seu direito.<\/b><\/p>

O pedido dever\u00e1 ser enviado ao e-mail: sap@uworkpro.com, ou por correio, ao seguinte endere\u00e7o:<\/b><\/p>

Rua Conde de Porto Alegre, bairro Vila Alba, n\u00ba 80, Campo Grande – Mato Grosso do Sul.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio ser\u00e1 informado em caso de retifica\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados.<\/b><\/p>


3. Informa\u00e7\u00f5es coletadas<\/b><\/p>

3.1. Tipo de dados coletados<\/b><\/p>

Os dados pessoais coletados pelo<\/b> aplicativo<\/b> ser\u00e3o aqueles necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, bem como os dados sens\u00edveis do usu\u00e1rio, nos termos dos artigos 9\u00ba e 10 do Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RGPD) e<\/b> do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.<\/b><\/p>

Entende-se por dados sens\u00edveis os dados pessoais que revelem a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical, bem como o tratamento de dados gen\u00e9ticos, dados biom\u00e9tricos para identificar uma pessoa de forma inequ\u00edvoca, dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou dados relativos \u00e0 vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual de uma pessoa. Tamb\u00e9m s\u00e3o classificados como dados sens\u00edveis os dados pessoais relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infra\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas.<\/b><\/p>

Ser\u00e3o coletados todos os dados necess\u00e1rios ao cadastro do usu\u00e1rio, como nome completo, n\u00famero do CPF, data de nascimento, n\u00famero de telefone, e-mail e endere\u00e7o f\u00edsico do usu\u00e1rio, requisitos necess\u00e1rios para acessar determinados servi\u00e7os oferecidos pelo<\/b> aplicativo, bem como para checar a legitimidade e regularidade do perfil criado.<\/b><\/p>

Ainda, ser\u00e3o coletados os dados necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os or\u00e7ado eeventualmente conclu\u00eddo entre o<\/b> aplicativo<\/b> e o usu\u00e1rio, referente aos servi\u00e7os oferecidos, sem os quais n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>

Eventualmente poder\u00e3o ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usu\u00e1rio, ou ainda em raz\u00e3o de interesse leg\u00edtimo ou demais motivos permitidos em lei.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e n\u00e3o os de terceiros.<\/b><\/p>

3.2. Fundamento jur\u00eddico para o tratamento dos dados pessoais<\/b><\/p>

Ao utilizar os servi\u00e7os<\/b> aplicativo,<\/b> o usu\u00e1rio est\u00e1 consentindo com o presente termo e com a sua pol\u00edtica de privacidade.<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, n\u00e3o comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poder\u00e1 ser feita pelo e-mail: sap@uworkpro.com, ou por correio enviado ao seguinte endere\u00e7o:<\/b><\/p>

Rua Conde de Porto Alegre, bairro Vila Alba, n\u00ba 80, Campo Grande – Mato Grosso do Sul.<\/b><\/p>

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crian\u00e7as menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poder\u00e1 ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.<\/b><\/p>

Poder\u00e3o ainda serem coletados dados pessoais necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o e cumprimento dos servi\u00e7os contratados pelo usu\u00e1rio no<\/b> aplicativo.<\/b><\/p>

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usu\u00e1rio apenas ser\u00e1 realizado em raz\u00e3o de interesse leg\u00edtimo ou para as hip\u00f3teses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:<\/b><\/p>

\u2022 para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/b><\/p>

\u2022 para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/b><\/p>

\u2022 quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usu\u00e1rio, a pedido do titular dos dados;<\/b><\/p>

\u2022 para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse \u00faltimo nos termos da Lei n\u00ba 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);<\/b><\/p>

\u2022 para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular dos dados ou de terceiro;<\/b><\/p>

\u2022 para a tutela da sa\u00fade, em procedimento realizado por profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade ou por entidades sanit\u00e1rias;<\/b><\/p>

\u2022 quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/b><\/p>

\u2022 para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive quanto ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/b><\/p>

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais<\/b><\/p>

Os dados pessoas do usu\u00e1rio coletados pelo<\/b> aplicativo<\/b> t\u00eam por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usu\u00e1rio e a fazer cumprir as solicita\u00e7\u00f5es realizadas por meio do preenchimento de formul\u00e1rios.<\/b><\/p>

Os dados pessoais poder\u00e3o ser utilizados tamb\u00e9m com uma finalidade comercial, para personalizar o conte\u00fado oferecido ao usu\u00e1rio, bem como para dar subs\u00eddio ao<\/b> aplicativo<\/b> para a melhora da qualidade e funcionamento de seus servi\u00e7os.<\/b><\/p>

O<\/b> aplicativo<\/b> recolhe os dados do usu\u00e1rio para que seja realizado defini\u00e7\u00e3o de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usu\u00e1rio, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sa\u00fade, prefer\u00eancias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localiza\u00e7\u00e3o ou deslocamentos.<\/b><\/p>

Os dados de cadastro ser\u00e3o utilizados para permitir o acesso ao usu\u00e1rio de determinados conte\u00fados do<\/b> aplicativo<\/b> exclusivos para usu\u00e1rios cadastrados.<\/b><\/p>

Por fim, ser\u00e3o coletados dados necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventualmente conclu\u00eddo entre o<\/b> aplicativo<\/b> e o usu\u00e1rio, referente aos servi\u00e7os oferecidos.<\/b><\/p>

Se o<\/b> aplicativo<\/b> tiver a inten\u00e7\u00e3o de tratar os dados pessoais do usu\u00e1rio para outras finalidades ele dever\u00e1 ser informado sobre as outras finalidades, que dever\u00e3o ser feitas em observa\u00e7\u00e3o aos mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>

3.4. Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/b><\/p>

Os dados pessoais do usu\u00e1rio ser\u00e3o conservados por um per\u00edodo n\u00e3o superior ao exigido para cumprir os objetivos em raz\u00e3o dos quais eles s\u00e3o processados.<\/b><\/p>

O per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o definidos de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/b><\/p>

Ser\u00e3o armazenados pelo tempo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os fornecido pelo site, assim sendo, enquanto perdurar o cadastro do usu\u00e1rio na plataforma.<\/b><\/p>

Os dados pessoais dos usu\u00e1rios apenas poder\u00e3o ser conservados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento nas seguintes hip\u00f3teses:<\/b><\/p>

\u2022 para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/b><\/p>

\u2022 para estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/b><\/p>

\u2022 para a transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legisla\u00e7\u00e3o;<\/b><\/p>

\u2022 para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/b><\/p>

3.5. Destinat\u00e1rios e transfer\u00eancia dos dados pessoais<\/b><\/p>

Os dados pessoas do usu\u00e1rio poder\u00e3o ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:<\/b><\/p>

Google LLC (Google Analytics), Wirecard Brazil S.A., Facebook Inc.<\/b><\/p>

A transfer\u00eancia apenas poder\u00e1 ser feita para outro pa\u00eds caso o pa\u00eds ou territ\u00f3rio em quest\u00e3o ou a organiza\u00e7\u00e3o internacional em causa asseguram um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o adequado dos dados do usu\u00e1rio.<\/b><\/p>

Caso n\u00e3o haja n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o adequado, o<\/b> aplicativo<\/b> se compromete a garantir a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas para determinada transfer\u00eancia, cl\u00e1usulas-padr\u00e3o contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e c\u00f3digos de conduta regularmente emitidos.<\/b><\/p>


4. Do tratamento dos dados pessoais<\/b><\/p>

4.1. Do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados (data controller)<\/b><\/p>

O controlador, respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio, \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, a autoridade p\u00fablica, a ag\u00eancia ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.<\/b><\/p>

Neste<\/b> aplicativo, o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais coletados \u00e9<\/b> Uwork Servi\u00e7os Digitais Ltda, que poder\u00e1 ser contactado<\/b> pelo e-mail: sap@uworkpro.com ou no endere\u00e7o:<\/b><\/p>

Rua Conde de Porto Alegre, bairro Vila Alba, n\u00ba 80, CEP 79100-460, Campo Grande – Mato Grosso do Sul,<\/b><\/p>

O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados se encarregar\u00e1 diretamente do tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio.<\/b><\/p>

4.2. Do encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (data protection officer)<\/b><\/p>

O encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (data protection officer) \u00e9 o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados<\/b> , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obriga\u00e7\u00f5es do<\/b> aplicativo<\/b> nos termos do Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGDP), da<\/b> Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) e<\/b> de outras disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados presentes na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional, em coopera\u00e7\u00e3o com a autoridade de controle competente.<\/b><\/p>

Neste<\/b> aplicativo<\/b> o encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (data protection officer) \u00e9 Thiago Pires de Oliveira Vieira e poder\u00e1 ser contactado pelo e-mail: thiago@uworkpro.com.<\/b><\/p>


5. Seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio<\/b><\/p>

O<\/b> aplicativo<\/b> se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para assegurar um n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco, tendo em conta as t\u00e9cnicas mais avan\u00e7adas, os custos de aplica\u00e7\u00e3o e a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade vari\u00e1vel, para os direitos e liberdades do usu\u00e1rio.<\/b><\/p>

Para tanto, o<\/b> aplicativo<\/b> utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmiss\u00e3o dos dados entre o servidor e o usu\u00e1rio, e em retroalimenta\u00e7\u00e3o, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.<\/b><\/p>

No entanto,<\/b> o<\/b> aplicativo<\/b> se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em raz\u00e3o de falha de seguran\u00e7a do<\/b> aplicativo. O<\/b> aplicativo<\/b> se compromete, ainda, a comunicar o usu\u00e1rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.<\/b><\/p>

A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/b><\/p>

Por fim, o<\/b> aplicativo<\/b> se compromete a tratar os dados pessoais do usu\u00e1rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.<\/b><\/p>


7<\/b>. Reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controle<\/b><\/p>

Sem preju\u00edzo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados t\u00eam direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controle. A reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita \u00e0 autoridade da sede do<\/b> aplicativo, do pa\u00eds de resid\u00eancia habitual do usu\u00e1rio, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infra\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>

XII. OFERTAS E SERVI\u00c7OS<\/p>

Para que o profissional seja encontrado pelo cliente, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o que deseja ofertar seus servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o menu, no aplicativo Uwork<\/b> Profissional, e selecionar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e as profiss\u00f5es a que queira manifestar o desejo de ofertar servi\u00e7os. O usu\u00e1rio Profissional est\u00e1 ciente e concorda que para ofertar alguns servi\u00e7os a Uwork<\/b> poder\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es adicionais para valida\u00e7\u00e3o (verifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o). O usu\u00e1rio Profissional ainda est\u00e1 ciente que somente ap\u00f3s o resultado positivo dessa valida\u00e7\u00e3o estar\u00e1 apto para utilizar a plataforma. Em n\u00e3o cumprindo as exig\u00eancias solicitadas o usu\u00e1rio Profissional est\u00e1 ciente que seu perfil poder\u00e1 ser desativado at\u00e9 que a profiss\u00e3o n\u00e3o validada seja desmarcada no referido menu.<\/p>

O usu\u00e1rio cliente, compreende e concorda que \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel por escolher qualquer Profissional cadastrado. Assim, tamb\u00e9m concorda que \u00e9 completamente sua a responsabilidade a verifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o e reputa\u00e7\u00e3o dos Profissionais com quem negociar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, atrav\u00e9s do ranqueamento (estrelas) e dos di\u00e1logos via bate-papo (chat), assumindo, por isso, todas as responsabilidades quanto ao julgamento acerca da compet\u00eancia do Profissional para o servi\u00e7o contratado.<\/p>

OS USU\u00c1RIOS EST\u00c3O CIENTES E CONCORDAM QUE A UWORK<\/b> N\u00c3O FAR\u00c1 QUAISQUER ATOS DE DIRE\u00c7\u00c3O, COMANDO, CONTROLE OU AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DOS PROFISSIONAIS.<\/p>

Os usu\u00e1rios compreendem e concordam que a Uwork<\/b> n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pela qualidade, legalidade ou seguran\u00e7a dos servi\u00e7os prestados pelos profissionais, muito embora preze por um comportamento compat\u00edvel com as leis nacionais e por condutas eticamente pautadas.<\/p>

OS USU\u00c1RIOS PROFISSIONAIS EST\u00c3O CIENTES E CONCORDAM QUE N\u00c3O H\u00c1 QUALQUER SUBORDINA\u00c7\u00c3O ENTRE A UWORK<\/b> E OS PROFISSIONAIS, SENDO ESTES LIVRES PARA, DE ACORDO COM SUA VONTADE E CONVENI\u00caNCIA, ACEITAR OU RECUSAR, A QUALQUER INSTANTE, A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES OFERTADAS POR MEIO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PLATAFORMA.<\/p>

O usu\u00e1rio profissional compreende e concorda que \u00e9 \u00fanica e exclusivamente respons\u00e1vel por decidir quais servi\u00e7os aceitar\u00e1. Concorda tamb\u00e9m que quest\u00f5es relativas ao tempo, lugar, modo da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e igualmente quaisquer crit\u00e9rios envolvidos na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a ser contratado, decorrer\u00e3o \u00fanica e exclusivamente do ajuste entre o profissional e o cliente. O profissional tamb\u00e9m decidir\u00e1 qual o valor do seu servi\u00e7o, podendo negociar livremente esses valores com o seu Cliente.<\/p>

O profissional que desenvolver as atividades contratadas atrav\u00e9s das plataformas Uwork<\/b> com a colabora\u00e7\u00e3o de empregado, compreende e concorda que \u00e9 o \u00fanico e completo respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o desse empregado em todas as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que essa colabora\u00e7\u00e3o resultar.<\/p>

OS USU\u00c1RIOS PROFISSIONAIS EST\u00c3O CIENTES E CONCORDAM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES DE FORMA INDEPENDENTES E N\u00c3O EXCLUSIVOS, DESSA FORMA ATUAM POR CONTA PROPRIA, VALENDO-SE DOS PR\u00d3PRIOS RECURSOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES QUE VIEREM A OFERTAR. A UWORK<\/b> N\u00c3O PROVIDENCIAR\u00c1 AO PROFISSIONAL QUAISQUER EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS OU MATERIAIS PARA O DESEMPENHO DOS SERVI\u00c7OS INTERMEDIADOS.<\/p>

Em havendo acordo entre o profissional e o cliente, manifestado pela plataforma, o Profissional compromete-se em desempenhar os servi\u00e7os contratados com o devido zelo e cuidado de forma a cumprir o acordado.<\/p>

Dessa forma, o usu\u00e1rio compreende e concorda que a Uwork<\/b> n\u00e3o far\u00e1 parte do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e, tamb\u00e9m, que o uso de nossas plataformas tecnol\u00f3gicas (aplicativo e site) n\u00e3o significar\u00e1 que estamos firmando contrato de trabalho ou franquia com os Profissionais cadastrados. Todos os neg\u00f3cios intermediados pela plataforma compreendem os acordos de livre vontade manifestados diretamente entre os usu\u00e1rios profissionais e clientes. Ambos usu\u00e1rios t\u00eam todo poder para decidir se querem firmar ou n\u00e3o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre si.<\/p>

Os usu\u00e1rios, Profissionais e Clientes, podem firmar entre si, atrav\u00e9s do uso das plataformas tecnol\u00f3gicas de propriedade da Uwork<\/b>, qualquer outro contrato acess\u00f3rio ao de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o escrito, de acordo com seus interesses (por exemplo, termos de confidencialidade), desde que tal contrato n\u00e3o colida, expanda ou diminua as obriga\u00e7\u00f5es e direitos que a Uwork<\/b> declara, e voc\u00ea concorda, nesses Termos.<\/p>

Voc\u00ea, usu\u00e1rio, concorda que \u00e9 sua responsabilidade notificar a Uwork<\/b>, pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios, qualquer irregularidade cometida por outros usu\u00e1rios que possam resultar em danos aos pr\u00f3prios usu\u00e1rios dos servi\u00e7os ofertados pela Uwork<\/b>, \u00e0 Uwork<\/b>, ou a terceiros.<\/p>

OS USU\u00c1RIOS COMPREENDEM E CONCORDAM QUE NEGOCIAR E CONTRATAR ATRAV\u00c9S DOS APLICATIVOS E SITE UWORK<\/b> N\u00c3O CRIA, OU TEM QUALQUER INTEN\u00c7\u00c3O DE CRIAR COM V\u00cdNCULOS DE NATUREZA SOCIET\u00c1RIA, CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL, FRANQUIA, JOINT VENTURE, OU CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O PROFISSIONAL E A UWORK<\/b>.<\/p>

Os usu\u00e1rios, profissional e cliente, compreendem e concorda, que ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os prestados ser\u00e3o levados \u00e0 m\u00fatua avalia\u00e7\u00e3o. Tal avalia\u00e7\u00e3o consistir\u00e1 na atribui\u00e7\u00e3o de uma nota, de 1 (um) a 5 (cinco) estrelas, e de um coment\u00e1rio concernente ao servi\u00e7o realizado e a experi\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os utilizando-se da plataforma. Assim tamb\u00e9m, ambos ser\u00e3o direcionados a avaliar a experi\u00eancia de uso da plataforma Uwork<\/b>.<\/p>

Os usu\u00e1rios autorizam a Uwork<\/b> a publicarem o resultado dessas avalia\u00e7\u00f5es, bem como os coment\u00e1rios, nas telas da plataforma. A Uwork<\/b> n\u00e3o far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o dos feedbacks (avalia\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios).<\/p>

Voc\u00ea, cliente, est\u00e1 ciente e concorda que os usu\u00e1rios profissionais poder\u00e3o ver o resultado das avalia\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em seu favor. Tal qual as avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelos clientes, a Uwork<\/b> n\u00e3o far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o dos feedbacks (avalia\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios sobre os servi\u00e7os prestados), informados pelos profissionais acerca dos clientes. A Uwork<\/b> n\u00e3o far\u00e1 quaisquer atos de verifica\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou comando servi\u00e7os dos Profissionais.<\/p>

XIII. PRE\u00c7O E O PAGAMENTO<\/p>

O usu\u00e1rio profissional compreende e concorda que poder\u00e1 estar sujeito a cobran\u00e7a de valor fixo mensal pelo uso da plataforma para visualizar, receber e aceitar chamadas. Voc\u00ea tamb\u00e9m concorda que a mencionada cobran\u00e7a ser\u00e1 de natureza continuada (mensalidades, anuidades etc.), e ocorrer\u00e1 mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.<\/p>

O valor do servi\u00e7o a ser executado resultar\u00e1 \u00fanica e exclusivamente do acordo firmado entre os usu\u00e1rios da plataforma. Assim, cliente e profissional, ter\u00e3o a possibilidade de discutir os detalhes do or\u00e7amento, inclusive valores, por mensagens de texto na plataforma. Os valores acertados ser\u00e3o informados pelo profissional, em campo espec\u00edfico, para confirma\u00e7\u00e3o pelo cliente.<\/p>

Ao usu\u00e1rio cliente ser\u00e1 oportunizado o pagamento do valor do servi\u00e7o de forma parcelada, via cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O cliente ser\u00e1 informado do valor da parcela, ciente da possibilidade de incid\u00eancia de juros, a crit\u00e9rio da operadora financeira.<\/p>

O profissional compreende concorda que, sobre o valor do or\u00e7amento acordado com o cliente, incidir\u00e1 a taxa pela intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. Tal taxa ser\u00e1 calculada considerando um percentual que ser\u00e1 previamente divulgado. A divulga\u00e7\u00e3o do referido percentual ocorrer\u00e1 nas telas do aplicativo, dispon\u00edveis para o usu\u00e1rio cujo cadastro for confirmado. Em ocorrendo eventual altera\u00e7\u00e3o nos valores percentuais voc\u00ea ser\u00e1 previamente notificado via e-mail.<\/p>

O cliente compreende e concorda que, tendo ocorrido as negocia\u00e7\u00f5es, com di\u00e1logos para acertar o or\u00e7amento via chat na plataforma e, ap\u00f3s optada pela confirma\u00e7\u00e3o do profissional para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, voc\u00ea ser\u00e1 cobrado uma taxa de visita se, posteriormente, decidir por cancelar o or\u00e7amento. A taxa de visita somente ser\u00e1 cobrada se o servi\u00e7o n\u00e3o for realizado. A taxa de visita compreende um valor fixo para todo e qualquer servi\u00e7o. O valor da taxa de servi\u00e7o ser\u00e1 divulgado na tela de chat do aplicativo, tela essa dispon\u00edvel para o usu\u00e1rio cujo cadastro for confirmado.<\/p>

Os usu\u00e1rios compreendem e concordam que, em ocorrendo a visita no local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou mediante outras observa\u00e7\u00f5es, o profissional pode apurar ser necess\u00e1rio alterar o valor do servi\u00e7o or\u00e7ado para mais ou para menos. Voc\u00ea, profissional, compromete-se em agir com boa-f\u00e9 informando a referida modifica\u00e7\u00e3o ao Cliente antes da cobran\u00e7a dos valores. E voc\u00ea, cliente, est\u00e1 ciente de que a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dessa nova estipula\u00e7\u00e3o \u00e9 de sua exclusiva escolha.<\/p>

Para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, que ser\u00e3o processados por interm\u00e9dio de software de propriedade da Wirecard Brazil S.A., o usu\u00e1rio Cliente dever\u00e1 inserir dados referentes ao seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito tais como: n\u00famero do cart\u00e3o, nome do titular do cart\u00e3o, data de vencimento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, c\u00f3digo de seguran\u00e7a (CVV), pa\u00eds onde foi emitido o cart\u00e3o, CPF do titular e quaisquer outros necess\u00e1rios para o gerenciamento do pagamento exigidos pela Wirecard Brazil S.A.<\/p>

O profissional compreende e concorda que seja criada uma conta banc\u00e1ria digital perante a Wirecard Brazil S.A. Para a cria\u00e7\u00e3o dessa conta voc\u00ea dever\u00e1 manifestar concord\u00e2ncia com esses termos de uso bem como com os documentos cong\u00eaneres da Wirecard Brazil S.A. Na referida conta, ser\u00e3o depositados os valores recebidos por cada servi\u00e7o realizado. Para tal, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de quaisquer valores, taxas de servi\u00e7os etc. Dessa conta o profissional poder\u00e1 transferir os valores ali depositados, via transfer\u00eancia eletr\u00f4nica TED, para outra conta banc\u00e1ria.<\/p>

Os valores dos servi\u00e7os ser\u00e3o depositados em conta digital pessoal do profissional na Wirecard Brazil S.A., em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do servi\u00e7o. Voc\u00ea, profissional, est\u00e1 ciente e concorda que o tempo de ocorr\u00eancia do dep\u00f3sito dos valores dos servi\u00e7os executados atrav\u00e9s da plataforma poder\u00e1 sofrer varia\u00e7\u00f5es, as quais ser\u00e3o informadas previamente pela Uwork<\/b>.<\/p>

Os dados de pagamento informados ser\u00e3o armazenados nos bancos de dados de controle da UworK<\/b> e da Wirecard Brazil S.A.<\/p>

Toda contesta\u00e7\u00e3o de pagamentos via cart\u00e3o de cr\u00e9dito se dar\u00e1 diretamente pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Wirecard Brazil S.A., dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico <https:\/\/wirecard.com.br\/>.<\/p>

O profissional compreende e concorda que \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel por quaisquer tributos, tarifas, taxas, \u00f4nus ou obriga\u00e7\u00f5es que venham a incidir sobre os valores que vier a receber em decorr\u00eancia dos servi\u00e7os executados, sem preju\u00edzo, ainda, de eventuais reten\u00e7\u00f5es a serem feitas pela Uwork<\/b>, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>

Os usu\u00e1rios compreendem e concordam que a Uwork<\/b> ou a Wirecard Brazil S.A., n\u00e3o ser\u00e3o consideradas respons\u00e1veis por eventuais atrasos, falta e\/ou eventuais diferen\u00e7as nos valores depositados, decorrentes de: (i) a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do Profissional; (ii) caso fortuito ou for\u00e7a maior, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; (iii) falha da institui\u00e7\u00e3o financeira em que a conta do Profissional \u00e9 mantida.<\/p>

Os usu\u00e1rios poder\u00e3o ter seus dados de pagamento exclu\u00eddos de nosso banco de dados, mediante pedido direcionado \u00e0 Uwork<\/b>. Tal pedido dever\u00e1 ser enviado via e-mail pelo canal sac@uworkpro.com.<\/p>

A Uwork<\/b> resguarda-se no direito de reten\u00e7\u00e3o de quaisquer valores devidos ao profissional, em percebendo alguma suspeita plaus\u00edvel e evid\u00eancias m\u00ednimas de algum dano ou preju\u00edzo, sofridos por ela (Uwork<\/b>), por seus usu\u00e1rios e\/ou terceiros, a que o profissional tenha dado causa por sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados atrav\u00e9s do uso da plataforma.<\/p>

A Uwork<\/b> igualmente resguarda-se no direito de reten\u00e7\u00e3o de quaisquer valores devidos ao profissional, se por qualquer motivo ela (Uwork<\/b>) for responsabilizada a pagar taxas, tarifas, multas ou quaisquer outros valores que deveriam ser pagos pelo profissional, at\u00e9 que a Uwork<\/b> seja devidamente ressarcida.<\/p>

Todos as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias inseridas pelos usu\u00e1rios, Profissionais e Clientes, est\u00e3o protegidas pela pol\u00edtica de privacidade.<\/p>


XIV. IMPOSTOS E DEMAIS OBRIGA\u00c7\u00d5ES LEGAIS<\/b><\/p>

Voc\u00ea, Profissional, compreende e aceita que \u00e9 completamente respons\u00e1vel pelo cumprimento de: (a) todas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os intermediados pelas plataformas eletr\u00f4nicas (site e aplicativo) de propriedade da Uwork<\/b>; (b) pela obedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, bem como quaisquer outras determina\u00e7\u00f5es normativas, relativas \u00e0 sua categoria, determinadas pelas entidades representativas de sua categoria profissional.<\/b><\/p>

XV. CONFIDENCIALIDADE<\/p>

Dentro O Profissional assume o compromisso de manter absoluto sigilo de todas e quaisquer informa\u00e7\u00f5es e documentos da Uwork<\/b>, seja de natureza comercial, econ\u00f4mico-financeira, t\u00e9cnica, administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos \u00e0 Uwork<\/b>, \u00e0s suas atividades e\/ou aos Clientes Finais, Estabelecimentos Parceiros ou terceiros que venha a ter acesso em decorr\u00eancia do seu cadastro na Plataforma e da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (as \u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d), ficando proibido de divulgar, revelar, reproduzir ou de qualquer outra forma dispor, no todo ou em parte, das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais e obrigado, portanto, a adotar todas as precau\u00e7\u00f5es convenientes, razo\u00e1veis e\/ou necess\u00e1rias a fim de proteger a integridade e a confidencialidade das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (o \u201cCompromisso de Exclusividade\u201d).<\/p>

O Profissional reconhece e concorda que as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais a que tiver acesso somente poder\u00e3o ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que vier a negociar ou prestar, e em nenhuma hip\u00f3tese para fins que sejam contr\u00e1rios aos interesses da Uwork<\/b>, dos Parceiros Comerciais ou dos usu\u00e1rios Clientes.<\/p>

O Compromisso de Confidencialidade n\u00e3o ser\u00e1 exig\u00edvel nos casos em que: (i) a revela\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e\/ou reprodu\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais forem devida e previamente autorizadas, por escrito, pelos titulares das informa\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o; (ii) as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais tornarem-se dispon\u00edveis ao p\u00fablico em geral por qualquer meio que n\u00e3o o inadimplemento pelo Profissional do Compromisso de Confidencialidade; ou (iii) a revela\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e\/ou reprodu\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais venham a ser exigidas por lei ou por autoridade competente, sob pena de ser caracterizada desobedi\u00eancia ou outra penalidade, caso em que o Profissional compromete-se a comunicar a Uwork<\/b> sobre a exig\u00eancia formulada no prazo m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data em que tomar conhecimento dela, e a revelar, divulgar e\/ou reproduzir apenas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais ou sua parte que forem necess\u00e1rias para satisfazer tal exig\u00eancia.<\/p>

XVI. CAMPANHAS E PROMO\u00c7\u00d5ES<\/p>

A Uwork<\/b> poder\u00e1, por sua exclusiva vontade e conveni\u00eancia, distribuir aos profissionais cadastrados materiais promocionais com o puro e simples objetivo de promover a sua marca. Tais materiais s\u00e3o de uso opcional pelo profissional, podendo este, no momento da entrega, optar por aceit\u00e1-los ou n\u00e3o. Caso aceite, o profissional dever\u00e1 observar estes Termos e os Termos adicionais, em havendo, aplic\u00e1veis ao recebimento dos materiais. Sob qualquer hip\u00f3tese, a Uwork<\/b> exige, demanda, fiscaliza ou questiona o uso dos materiais disponibilizados aos profissionais.<\/p>

Os usu\u00e1rios est\u00e3o cientes e concordam que a Uwork<\/b> n\u00e3o se responsabiliza pelo uso indevido ou il\u00edcito de quaisquer dos materiais promocionais entregues, sendo sua exclusiva responsabilidade indenizar, e\/ou manter livre, a Uwork<\/b> de quaisquer perdas acarretadas ou relacionadas pelo uso desses materiais.<\/p>

A Uwork<\/b> se reserva o direito de desativar, tempor\u00e1ria ou definitivamente, os profissionais que se utilizarem os materiais distribu\u00eddos de forma inadequada ou il\u00edcita.<\/p>

A Uwork<\/b> poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, realizar campanhas promocionais em dias, hor\u00e1rios e regi\u00f5es espec\u00edficas. As mencionadas campanhas s\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o opcional do profissional. A n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o em quaisquer campanhas promocionais n\u00e3o ocasionar\u00e1 a desativa\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia de qualquer puni\u00e7\u00e3o ou sequer a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o em campanhas futuras.<\/p>

Os usu\u00e1rios reconhecem que ao optar pela participa\u00e7\u00e3o de campanhas dever\u00e3o observar todas as regras aplic\u00e1veis. Tais regras ser\u00e3o divulgadas atrav\u00e9s da Plataforma, site oficial da Uwork<\/b>, e\/ou atrav\u00e9s de Termos Adicionais.<\/p>

O usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que a Uwork<\/b> poder\u00e1 inativar tempor\u00e1ria ou definitivamente aquele que fraudar, por quaisquer meios e para quaisquer fins, as campanhas promocionais.<\/p>

As campanhas a serem promovidas pela Uwork<\/b> sempre buscar\u00e3o estimular a utiliza\u00e7\u00e3o segura de suas plataformas e, assim, o desempenho seguro das atividades intermediadas. Por tal, a Uwork<\/b> n\u00e3o se responsabiliza, pelo descumprimento das normas de seguran\u00e7a, destacadamente as de tr\u00e2nsito, pelos Profissionais, em virtude das campanhas promocionais ou no desempenho das atividades contratadas atrav\u00e9s da plataforma.<\/p>

XVII. SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO AO USU\u00c1RIO<\/p>

Em caso de d\u00favidas, sugest\u00f5es ou problemas com a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo Uwork Profissional<\/b>, o usu\u00e1rio poder\u00e1 contatar diretamente o seu servi\u00e7o de atendimento, atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail: sap@uworkpro.com, bem como do telefone: (67) 99321-1096. Estes servi\u00e7os de atendimento ao usu\u00e1rio estar\u00e3o dispon\u00edveis nos seguintes dias e hor\u00e1rios:<\/p>

Segunda a Sexta, das 09:00h \u00e0s 15:00h<\/p>

O usu\u00e1rio poder\u00e1, ainda, optar por enviar correspond\u00eancia ao endere\u00e7o da sede do aplicativo Uwork e Uwork Profissional<\/b>, informado no in\u00edcio deste documento.<\/p>


XVIII. V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO<\/b><\/p>

O usu\u00e1rio profissional reconhece que o cadastro na plataforma, a oferta e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se dar\u00e3o por sua livre e espont\u00e2nea vontade, n\u00e3o possuindo com a Uwork<\/b> qualquer rela\u00e7\u00e3o de hierarquia, subordina\u00e7\u00e3o, depend\u00eancia ou emprego. Por tal, o profissional \u00e9 livre para oferecer e prestar servi\u00e7os conforme desejar, sem interfer\u00eancias, inclusive, at\u00e9 simultaneamente, para outras empresas concorrentes da Uwork<\/b>. O profissional se reconhece livre de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade e continuidade com a Uwork<\/b>.<\/p>

Os usu\u00e1rios (profissional e clientes) tem plena ci\u00eancia de que o relacionamento estabelecido entre elas n\u00e3o possui qualquer das caracter\u00edsticas legais para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, tratando-se de rela\u00e7\u00e3o estritamente c\u00edvel e comercial, visto que \u00e9 unicamente por crit\u00e9rio do profissional que ocorrer\u00e1 o aceite e a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>

Os usu\u00e1rios (profissional e cliente) s\u00e3o aut\u00f4nomas e independentes entre si e cada uma sendo inteiramente respons\u00e1veis pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e tributos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>


XIX. SAN\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>

Sem preju\u00edzo das demais medidas legais cab\u00edveis, o editor do aplicativo Uwork<\/b> e Uwork Profissional <\/b>poder\u00e1, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usu\u00e1rio:<\/p>

(a) sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e imotivadamente, quando a Uwork<\/b> perceber que o usu\u00e1rio, profissional, n\u00e3o tiver disponibilidade de receber os chamados;<\/p>

(b) quando o usu\u00e1rio se utilizar da plataforma de forma indevida ou abusiva;<\/p>

(c) quando o usu\u00e1rio, profissional, tiver recorrentes avalia\u00e7\u00f5es negativas dos clientes;<\/p>

(d) quando o profissional causar danos ou preju\u00edzos, direta ou indiretamente, ao cliente, a terceiros ou \u00e0 Uwork<\/b>, em virtude dos servi\u00e7os a que oferecer ou executar atrav\u00e9s da plataforma;<\/p>

(e) quando houver ordem judicial ou requisi\u00e7\u00e3o legal expedida por autoridade competente para tal;<\/p>

(f) quando houver modifica\u00e7\u00e3o na plataforma que impossibilite a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo usu\u00e1rio;<\/p>

(g) por caso fortuito, for\u00e7a maior ou quest\u00f5es de seguran\u00e7a;<\/p>

(h) pela suposta pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es a leis, destacadamente as de tr\u00e2nsito, que ponham em risco a seguran\u00e7a de clientes ou de terceiros.<\/p>

XX. ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/p>

A presente vers\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela \u00faltima vez em: 01\/10\/2020.<\/p>

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os servi\u00e7os, bem como as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do aplicativo Uwork<\/b>, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>

O usu\u00e1rio ser\u00e1 explicitamente notificado em caso de altera\u00e7\u00e3o do presente termo.<\/p>

O usu\u00e1rio que utilizar o servi\u00e7o, ap\u00f3s realizadas modifica\u00e7\u00f5es nos termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, demonstra a sua concord\u00e2ncia com as novas normas. Caso discorde de alguma das modifica\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao servi\u00e7o de atendimento, se assim o desejar.<\/p>

XXI. DIREITO APLIC\u00c1VEL E FORO<\/p>

Para a solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias decorrentes do presente instrumento, ser\u00e1 aplicado integralmente o Direito brasileiro.<\/p>

Os eventuais lit\u00edgios dever\u00e3o ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.<\/p>

XXII. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>

A eventual toler\u00e2ncia acerca do inexato ou impontual cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios ou da Uwork<\/b>, dispostos nestes Termos, valer\u00e1 t\u00e3o somente de forma isolada, n\u00e3o constituindo ren\u00fancia ou nova\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>

Os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que constam nesses termos n\u00e3o dever\u00e3o ser objetos de cess\u00e3o ou transfer\u00eancia, total ou parcial, para terceiros, quaisquer que sejam.<\/p>

Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou efic\u00e1cia das disposi\u00e7\u00f5es restantes n\u00e3o ser\u00e1 afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.<\/p>

POR TAL, O USU\u00c1RIO PROFISSIONAL DECLARA ESTAR PLENAMENTE CIENTE DE TODOS OS CONTE\u00daDOS DESSES TERMOS, MANIFESTANDO CONCORD\u00c2NCIA PLENA E SEM RESSALVAS COM O SEU CONTE\u00daDO. A CONCORD\u00c2NCIA COM ESSES TERMOS \u00c9 ESSENCIAL PARA O USO DAS PLATAFORMAS UWORK<\/b> E UWORK PROFISSIONAL<\/strong>.<\/p>

Seja bem-vindo!<\/p>

A <\/i>Uwork<\/i><\/b> lhe deseja uma excelente navega\u00e7\u00e3o!<\/i><\/p>

D\u00favidas ou reclama\u00e7\u00e3o entre em contato por e-mail sac@uworkpro.com.<\/span><\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE PARA PROFISSIONAIS “UWORK PROFISSIONAIS” \u00a0 Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos servi\u00e7os prestados pela pessoa jur\u00eddica Uwork Servi\u00e7os Digitais Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ n. 32.436.169\/0001-85, e-mail: sap@uworkpro.com ou sac@uworkpro.com, com sede em: Rua Conde de Porto Alegre, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2831","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2831\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.uworkpro.com\/pt-br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}