TERMOS DE USO E SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por este documento (Termo), você (usuário), pode conhecer quem é a Uwork Serviços Digitais Ltda (UworK), e conhecer como será regida a relação contratual que você estabelecerá com nossa companhia, após declarar aceitação ao conteúdo abaixo.

Atenção! Você (usuário), somente poderá utilizar-se dos produtos ofertados pela UworK se concordar com o conteúdo desse documento, seja para o uso das plataformas de tecnologia para smatphones nas lojas Google Play ou App Store, seja para o uso desse sítio eletrônico (site).

Depois que você declarar a aceitação ao conteúdo desse documento, a UworK poderá alterá-lo sempre que achar necessário, sem a sua permissão. Mesmo assim, nós notificaremos você (usuário) das alterações, por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da vigência da nova versão desse documento.

Se você (usuário) concorda com o conteúdo desse documento em favor de uma pessoa jurídica de direito privado, na modalidade Micro Empresa Individual – MEI, você garante que tem os poderes necessários para representar a MEI nessa relação de contrato. Ademais, você concorda que declarando aceitação ao conteúdo desses termos tanto você, pessoa física representante da pessoa jurídica, quanto a pessoa jurídica estão vinculados a esses termos. Assim, sempre que nos referirmos a “você”, nos dirigiremos ao mesmo tempo à pessoa jurídica, e a pessoa física que age em seu favor.

Esses Termos de Uso, juntamente aos documentos contendo Políticas de Privacidade e Políticas de Pagamento, compõe os Termos de Serviços.

  1. DEFINIÇÕES

UworK: UWORK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, Uwork Serviços Digitais Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Conde de Porto Alegre, nº 80, Bairro Vila Alba, CEP 79.100-460, Campo Grande/MS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 32.436.169/0001-85.

Aplicativo (s): todos os softwares desenvolvidos para smatphones, disponíveis para download nas lojas on-line Google Play ou App Store.

Usuário: Aquele que acessa o aplicativo, seja aquele que efetua cadastro com finalidade de ofertar serviços, chamado a partir de agora de PROFISSIONAL, seja aquele efetua cadastro com finalidade de solicitar serviços, chamado a partir de agora de CLIENTE. Nós endereçaremos toda as normas referentes aos usuários pelo pronome “você”.

  1. O CADASTRO

Cadastro é o registro dos dados pessoais solicitados para a criação de uma CONTA. Por essa CONTA você, pessoa física absolutamente capaz, ou, pessoa jurídica, poderá utilizar os serviços ofertados pela UworK, quer através do site, quer através dos aplicativos.

Ao realizar o cadastro, você declara a aceitação ao conteúdo desses termos para regular as relações que serão estabelecidas entre você e a UworK.

Algumas áreas deste site estão disponíveis para visitantes, outras, somente para aqueles que tiverem o seu cadastro aprovado.

A UworK declara possuir o direito de rejeitar legalmente qualquer cadastro para profissional ou cliente, por motivos de oferta e demanda, custos para manutenção dos sistemas, ou quaisquer outros motivos comerciais. 

A Uwork também declará o poder de suspender ou excluir, temporária ou permanentemente, contas de usuários, sem aviso prévio, e sem gerar direito de indenização, caso constate que tais usuários utilizam-se de nosso site e aplicativo descumprindo as regras destes Termos.

Se você criou uma conta em nome como Pessoa Jurídica, você também, pessoa física, operadora do cadastro, está vinculada aos termos desse contrato no papel de representante da mencionada Pessoa Jurídica.

Para a realização do cadastro, como Profissional ou Cliente, você deve preencher todos os campos exigidos no formulário de cadastro. 

É proibida a criação de duas contas para o mesmo CPF ou CNPJ. Se assim proceder, a UworK resguarda o poder de apagar todas as contas por você criada, podendo ainda impedir a criação de nova conta.

No formulário de cadastro você deverá informar seu endereço de e-mail e escolher uma senha, para possibilitar o acesso a conta. Você é totalmente responsável pela segurança e manutenção da confidencialidade de seus dados de acesso à conta. Assim, a UworK presumirá que todo acesso à sua conta é feito por você ou por pessoa devidamente autorizada. Se alguém, não autorizado acessar sua conta, você deverá comunicar-nos imediatamente essa ocorrência pelos nossos canais de contato com o usuário. Você também se obriga a não utilizar a conta de outro usuário, sem a sua permissão, ou com o objetivo de violar as regras destes Termos.

Você é se declara responsável por manter atualizadas todas suas informações cadastrais, incluindo dados de pagamento, endereço físico, endereço de e-mail e número de telefone. 

Quando concluído o cadastro, você autoriza a UworK a submeter os seus dados, periodicamente, à verificação. Essas verificações poderão se dar, inclusive, mas não somente, para confirmar endereço, veracidade dos documentos de identificação ou, inclusive sua competência para agir em favor de seus negócios através de nossos aplicativos. Assim, você nos autoriza a investigar a veracidade dos dados lançados e dos documentos enviados no ato de cadastro, sendo que, se a UworK verificar inconsistências ela poderá suspender ou excluir, temporária ou permanentemente, a sua conta.

  1. A UWORK

A UworK é uma empresa privada, proprietária de sítio eletrônico (site) e aplicativos que oferecem ao usuário um canal virtual para a intermediação de serviços. Na conformidadade desses Termos a UworK, além de promover a facilitação da demanda e oferta de serviços, ajudará seus usuários resolvendo possíveis disputas, as quais poderão surgir no âmbito dos serviços contratados. Utilizando nossos serviços, os usuários podem solicitar serviços, e também realizar o pagamento dos valores contratados.

Você está ciente de que a Uwork não presta os diversos serviços disponíveis para solicitação. O contrato de prestação serviço, intermediado pelo aplicativo, é realizado diretamente entre o Profissional e o Cliente. Também, não fazemos indicação de Profissionais aos Clientes, nem sequer procuramos Profissionais para os Clientes. Pelo aplicativo os Profissionais serão notificados de que Clientes buscam serviços; e Clientes são notificados acerca dos profissionais cadastrados que podem atender seus interesses. Em todos os casos os usuários, profissionais e clientes, decidem livremente, entre si, se desejam ou não estabelecer relação contratual para prestação de serviços.

Você compreende e concorda que a Uwork não é parte da relação negociada entre Profissional e Cliente. Assim, os usuários (Profissional e Cliente) são inteiramente responsáveis pela: (a) acuracidade e legalidade dos conteúdos do usuário; (b) negociação, contratação e execução dos serviços solicitados e prestados; (c) verificação do cumprimento, qualidade e satisfação dos serviços negociados e prestados.

A UworK não fará a verificação dos feedbacks (avaliações e comentários sobre os serviços prestados), informados pelos Clientes, dos serviços prestados pelos Profissionais. A UworK não fará quaisquer atos de comando, direção, controle ou avaliação dos serviços dos Profissionais.

Você compreende e concorda que a Uwork não será responsabilizada pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais. Você, Cliente, se responsabilizará pela verificação das qualificações e credenciais técnicas ou acadêmicas do Profissional.

Você, Profissional, compreende e concorda que é completamente responsável, e somente você é responsável, por decidir quais serviços aceitará. Concorda também, que o tempo, lugar, modo da execução de serviços é de sua decisão. Você também decidirá qual o valor do seu serviço em dinheiro, podendo negociar livremente esses valores com o seu Cliente. Por isso, você compreende e aceita que não é empregado da Uwork.

Se você, Profissional, desenvolver as atividades intermediadas pela Uwork com a colaboração de empregado, você compreende e concorda que é inteiramente responsável pela atuação desse empregado em todas as implicações jurídicas que essa colaboração resultar.

A UworK não providenciará ao Profissional quaisquer equipamentos, ferramentas ou materiais para o desempenho dos serviços intermediados.

A UworK não proíbe ou desencoraja os Profissionais cadastrados a que desempenhem suas atividades por meios diversos aos que nós estamos proporcionando. 

Você usuário, Cliente e Profissional, compromete-se em notificar a UworK, por quaisquer dos nossos canais de comunicação com os usuários cadastrados, sobre a ocorrência de possíveis irregularidades, atos ilícitos, ofensivos e danosos, praticados por usuários no âmbito dos relacionamentos estabelecidos pelos Aplicativos e Site da Uwork, aos demais usuários, à Uwork ou a terceiros.

  1. IMPOSTOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES LEGAIS

Você, Profissional, compreende e aceita que é completamente responsável pelo cumprimento de: (a) todas as obrigações tributárias necessárias para a prestação dos serviços intermediados pelas plataformas eletrônicas (site e aplicativo) de propriedade da UworK; (b) pela obediência às determinações éticas, bem como quaisquer outras determinações normativas, relativas à sua categoria, determinadas pelas entidades representativas de sua categoria profissional.

  1. O RELACIONAMENTO ENTRE O CLIENTE E O PROFISSIONAL

Quando, você, usuário, concordar com a contratação de serviços negociados, tal contrato se dará diretamente entre usuários, Cliente e Profissional. Tanto o Cliente quanto o Profissional tem todo poder para decidir se querem firmar ou não contrato de prestação de serviços entre si. Assim, você compreende e concorda que a UworK não fará parte do contrato de prestação de serviços; e também que o uso de nossas plataformas tecnológicas (aplicativo e site) não significará que estamos firmando contrato de trabalho ou franquia com os Profissionais cadastrados.

Os usuários, Profissionais e Clientes, podem firmar entre si, através do uso das plataformas tecnológicas de propriedade da UworK, qualquer outro contrato de prestação de serviço escrito de acordo com seus interesses (por exemplo, termos de confidencialidade), desde que tal contrato não colida, expanda ou diminua as obrigações e direitos que a UworK declara, e você concorda, nesses Termos.

Você, usuário, concorda que é sua responsabilidade notificar a UworK, pelos canais de comunicação com os usuários, qualquer irregularidade cometida por outros usuários que possam resultar em danos aos próprios usuários dos serviços ofertados pela UworK, à Uwork, ou a terceiros.

Você, usuário, compreende e concorda que o conteúdo desses Termos não cria, ou tem a intenção de criar, contrato de parceria comercial, franquia, joint venture, ou contrato de trabalho entre o Profissional e a Uwork.

Você, Cliente, compreende e concorda é inteiramente responsável por escolher qualquer Profissional cadastrado. Assim, também concorda que é completamente sua a responsabilidade pela verificação da classificação profissional do Profissionais com quem negociará a prestação dos serviços, assumindo, por isso, todas as responsabilidades quanto ao julgamento acerca da competência do Profissional para o serviço contratado.

  1. DOS PAGAMENTOS

Você, Profissional, compreende que poderá estar sujeito a cobrança de valor fixo mensal pelo uso da plataforma para visualizar, receber e aceitar chamadas. Você também concorda que quaisquer cobranças de natureza continuada (mensalidades, anuidades etc.) ocorrerão mediante prévia notificação, com antecedência mínima de 30 dias.

Você, Profissional, compreende que sobre o valor do orçamento fechado com o Cliente incidirá a taxa pela intermediação de negócios, taxa essa que será calculada considerando um percentual que será previamente divulgado. A divulgação do referido valor percentual ocorrerá nas telas do aplicativo disponíveis para o usuário cujo cadastro for confirmado. Em ocorrendo eventual alteração nos valores percentuais você será previamente notificado via e-mail.

Você, Cliente, compreende que, tendo ocorrido os diálogos para firmar orçamento via chat, e após optada pela confirmação do profissional para a realização dos serviços (em botão específico), você será cobrado taxa de visita se posteriormente decidir por cancelar o orçamento. A taxa de visita somente será cobrada se o serviço não for realizado. A taxa de visita compreende um valor fixo para todo e qualquer serviço. O valor da taxa de serviço será divulgado nas telas do aplicativo disponíveis para o usuário cujo cadastro for confirmado.

Você, Cliente, concorda que em ocorrendo a visita no local da prestação de serviços, ou mediante outras observações, o Profissional pode apurar ser necessário alterar o valor do serviço orçado para mais ou para menos. Você, Profissional, compromete-se em agir com boa-fé informando a referida modificação ao Cliente antes da cobrança dos valores. E você cliente está ciente de que a aceitação ou não dessa nova estipulação é de sua escolha.

Para a realização dos pagamentos, que serão processados por intermédio de software de propriedade da Wirecard Brazil S.A., o usuário Cliente deverá inserir dados referentes ao seu cartão de crédito tais como: número do cartão, nome do titular do cartão, data de vencimento do cartão de crédito, código de segurança (CVV), país onde foi emitido o cartão, CPF do titular e quaisquer outros necessários para o gerenciamento do pagamento exigidos pela Wirecard Brazil S.A.

O usuário Profissional, para o recebimento dos valores contratados, descontado a taxa de serviços na alíquota informada nas telas do aplicativo, deverá informar dados bancários para o recebimento dos valores, recebimento esse que se dará via transferência bancária. Os dados a serem informados serão os concernentes ao nome do banco, número da agência, número da conta bancária, tipo de conta bancária.

Os dados de pagamento informados serão armazenados nos bancos de dados de controle da UworK e da Wirecard Brazil S.A.

Você, Cliente, que inseriu os dados referentes ao cartão de crédito para pagamento de serviços declara que concorda com a política de uso e privacidade da Wirecard Brasil S.A., disponíveis no sítio eletrônico <https://wirecard.com.br/politica-de-privacidade/>. 

Toda contestação de pagamentos via cartão de crédito se dará diretamente pelos canais de comunicação da Wirecard Brazil S.A., disponíveis no sítio eletrônico <https://wirecard.com.br/>.

Você, Cliente, concorda que, mediante pedido, seus dados de pagamento poderão ser deletados de nosso banco de dados. Para que ocorra a remoção das informações de pagamento dos bancos de dados de propriedade da Wirecard Brazil S.A., você deverá comunicar-se diretamente com eles através dos canais de comunicação disponíveis em seu sítio eletrônico.

Todos as informações bancárias inseridas pelos usuários, Profissionais e Clientes, estão protegidas pela política de privacidade informada no tópico seguinte.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Você, usuário, está ciente que as políticas de privacidade aplicam-se a todas as plataformas de propriedade da UworK, incluindo o sítio eletrônico (site) <http://www.uworkpro.com/pt-br/site/>. Ao acessar o site ou utilizar o aplicativo (versão Android ou IOs) você concorda que o uso se dará nos termos desta política de privacidade e que, se você não concorda, deve cessar imediatamente de utilizar nossas plataformas.

Você, usuário, concorda que: a) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo UworK; b) Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o usuário se encontra nem onde a UworK se encontra; c) Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela UworK.

Você, usuário, está ciente que, muito embora utilize infraestrutura computacional administrada por terceiros, a UworK não autoriza o uso das suas informações pela prestadora de serviço. Você está ciente também que, ainda que a Uwork escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a UworK se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A UworK protege todos os dados pessoais do usuário utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O usuário reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da UworK em fornecer os dados e informações colocadas por você, usuário, bem como de todo o sistema utilizado, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da UworK, bem como por empresas terceirizadas, todos responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade dos serviços e dos dados informados.

Você, usuário está ciente que todos os que prestam serviços para manutenção das plataformas de propriedade da UworK, quer funcionários, quer terceirizados, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança do aplicativo, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

Você, Profissional, autoriza que as suas informações cadastradas, de natureza não confidenciais (nome, foto de perfil, etc), sejam publicadas para os Clientes cadastrados, com vistas a identificação do Profissional e promoção dos serviços ofertados, conforme o previsto neste instrumento.

Você, usuário, está ciente que todo conteúdo de natureza não confidencial fornecido, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade sua propriedade. Este, porém, concorda em ceder à UworK os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento do aplicativo. A UworK não está autorizada a fornecer os dados informados pelos usuários à terceiros, a não ser nas formas previstas nestes termos.

Você, usuário Profissional, concorda que os dados pessoais inseridos serão verificados com vistas a checagem de antecedentes criminais, junto aos bancos de dados do Governo, e assim também para a confirmação de identidade. A coleta dos referidos dados poderão se dar diretamente pela equipe profissional UworK bem como por prestadores de serviços autorizados, em nosso nome, e sob o compromisso de sigilo. O resultado obtido nos atos de verificação não serão objeto de divulgação por nenhum meio.

Você usuário ainda está ciente de que os órgãos do Poder Judiciário, bem como quaisquer outros pertencentes à Administração Pública desse país, que tenham competência para tal, poderão requerer fundamentadamente à UworK o fornecimento de dados pessoais dos usuários que comprovadamente desrespeitem os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se à UworK o direito de fornecer os referidos órgãos competentes os dados pessoais do usuário, quando legalmente e fundamentadamente exigidos.

  1. ASSUNTOS GERAIS

Todos os conteúdos, softwares, marcas, domínios, nomes, imagens e demais bens de propriedade intelectual, relacionados ao Aplicativos, a que a UworK reclama propriedade, também são e permanecerão propriedade exclusiva da UworK. Assim, você, usuário, compreende e concorda que não pode praticar ato ou fato que prejudique os direitos da UworK, declarados nestes Termos, e também não poderá reclamar qualquer privilégio sobre esses bens.

O relacionamento entre a Uwork e o Usuário é regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Campo Grande-MS, como o único competente para resolver quaisquer disputas relacionadas com os serviços ofertados pela UworK, regidos por estes Termos.